Já é senso comum que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Por causa disso, muitos empreendedores optam por uma alternativa bastante nociva para contornar algumas despesas: vender sem nota fiscal.
O encanto pela chance de economizar em curto prazo faz com que não percebam o grande mal que estão atraindo para a gestão da própria empresa — além, é claro, dos riscos que correm com essa prática.
Neste post falaremos sobre a importância e os benefícios das notas fiscais, os problemas de não emiti-las e as sanções envolvidas. Confira!
Qual a importância da nota fiscal?
A nota fiscal é um documento que tem o propósito de registrar e regularizar a transferência de propriedade de um produto ou prestação de serviço de uma empresa para um comprador.
Ela contém dados importantes relativos à transação, como onde e quando foi adquirido o bem, assegura a garantia, além de fornecer modelo, marca, tipo, custo etc.
A nota fiscal é um direito do consumidor, pois, ao trazer todas as informações sobre o produto, permite que ele solicite a substituição ou até restituição do valor pago em determinadas circunstâncias.
A emissão de nota, portanto, é um ótimo indicador da seriedade e confiabilidade de uma empresa que almeja a confiança do comprador. Além disso, demonstra que o negócio adquire ou produz suas mercadorias de maneira lícita e paga os impostos nos percentuais corretos.
Quais são os benefícios para quem emite?
Registro das operações
A nota fiscal comprova a transação, o que traz alguns benefícios.
Primeiro, se algum dos envolvidos não cumprir o acordado, o outro pode solicitar seus direitos mediante a apresentação do documento.
Imagine que você realizou um pedido de 100 peças de um item para o seu negócio e, ao abrir o pacote, constatou a presença de apenas 80 itens. A nota é a sua comprovação da quantidade solicitada e o meio para exigir a correção diante do fornecedor.
Segundo, o cupom registra as operações e isso simplifica toda a gestão do empreendimento.
Gestão financeira e de estoque
Toda empresa deve estar preparada para a sazonalidade, pois influencia o volume de compras e a quantidade de unidades necessárias em estoque no decorrer do ano.
Atualmente, a emissão de notas fiscais automatiza, facilita e simplifica o armazenamento dessas informações, possibilitando o planejamento adequado do estoque, evitando prejuízos e maximizando o lucro para cada período.
Quais são as sanções previstas para a não emissão da nota?
No caso de venda de mercadorias sem a emissão da nota fiscal, as multas, normalmente, superam os valores dos produtos. Já no caso de serviços, as multas são estipuladas com base nos valores que os fiscais presumem terem sido sonegados — podendo chegar a cifras muito elevadas.
As punições estipuladas na Lei 8.137 são as seguintes:
- detenção de seis meses a 5 anos;
- multa de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
As variações de tempo e valor consideram diversas atitudes descritas na lei, diferenciando cada caso.
Importante: não emitir nota ou emitir com omissão, alteração e/ou falsificação de dados são vistos como o mesmo crime perante a lei, sujeitos às mesmas penalizações.
Quais são os riscos de vender sem nota fiscal?
Mercadorias apreendidas
Se sua mercadoria for examinada por um agente do fisco que comprove a ausência do documento ou inconsistência dos dados, o vendedor está sujeito ao recolhimento e apreensão dos itens.
Isso acarreta sanções para o responsável, gerando transtornos não só para a empresa, como prejuízos financeiros, mas também para o cliente, afetando negativamente a credibilidade do negócio.
Normalmente, essa fiscalização é feita na divisa entre os estados, mesmo para as mercadorias enviadas pelos correios.
Dados financeiros inconsistentes
A não emissão de notas fiscais traz prejuízos não só legais, mas também administrativos para a empresa.
O planejamento estratégico e, principalmente, operacional está fundamentado nos dados do negócio. No momento em que não são emitidas notas, esses dados são comprometidos, impossibilitando a tomada de decisões alinhadas com a real necessidade do empreendimento.
Isso dificulta a análise de falhas, discrepâncias, a gestão de estoque e, inclusive, a solicitação de empréstimos, pois os documentos revelam um faturamento e receita inferior ao real, diminuindo o porte da empresa diante da visão dos credores.
Em um mercado competitivo como o atual, não ter um fluxo de caixa claro e a possibilidade de crédito adequado às proporções do negócio podem trazer sérios prejuízos à saúde e sobrevivência do negócio.
Falência do empreendimento
Vamos utilizar a lei 4.729 para ilustrar o que poderia acontecer caso seja feita a venda sem nota fiscal. Essa lei estipula que a multa pela sonegação seja de 5 a 10 vezes o valor do imposto sonegado. Esse fator multiplicador pode significar o fim do negócio, principalmente no caso de empresas de pequeno e médio porte.
Imagine que uma pequena empresa familiar resolveu liquidar alguns itens do seu estoque, tudo sem a emissão de notas. Economizaram R$ 4 mil, correu tudo bem, então resolveram realizar o procedimento mais algumas vezes. Ao final de 2 anos do início da prática, acumulavam um total de R$ 100 mil em sonegação.
Você pode estar pensando que essa é uma boa economia, mas considere que o fisco descobriu o esquema naquele momento. O dono do negócio, por ser réu primário, teve a pena reduzida, mas o valor da multa será multiplicada por dez vezes a quantia sonegada: ou seja, R$ 1 milhão.
Ainda acha que foi uma grande economia?
Reflita sobre o fato de se tratar de um negócio familiar — como grande parte das empresas brasileiras. Muito provavelmente, é uma empresa que não terá condições de se reerguer.
Atualmente, a lei 8.137, mais atual, é utilizada nesses casos. Contudo, mesmo não multiplicando a taxa em dez vezes, ainda assim não é raro que as multas ultrapassem 200% da quantia sonegada. De forma que, utilizando o mesmo exemplo, os mais de R$ 200 mil de multa poderiam ser um golpe forte o suficiente para arruinar o empreendimento.
Com a tecnologia atual a favor do fisco, vender sem emitir notas fiscais é um erro. Isso delimitará o sucesso do seu empreendimento e, cedo ou tarde, poderá levá-lo ao fim — ou, até mesmo, colocar o empresário na cadeia.
A quantidade de impostos a que estamos sujeitos é um problema, mas existem formas legais e saudável de reduzi-los. A melhor alternativa é procurar a orientação de uma empresa qualificada que lhe ajude a emitir as notas e amenizar os impostos dentro da lei.
E aí, entendeu quais são os riscos de vender sem nota fiscal? Muita gente ainda não sabe! Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude a espalhar a informação!
